Restituição de despesas com combustível.

os gastos no seu deslocamento entre o local de trabalho e sua residência.

Servidor público. Contrato por prazo determinado. Caráter emergencial e temporário. Nulidade.

Contratação por prazo determinado. Exploração de bar durante a temporada de verão.

Hora extra. Livro de ponto com horários uniformes. Existência de outras provas: cartões de ponto.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Horas extras. Vendedor externo.

Pedido não analisado na sentença. Impossibilidade de apreciação pelo Tribunal. Aplicação da Súmula nº 393 do TST em sua parte final.

Auxílio Doença. Diferença Salarial. O cálculo do auxílio doença atende às diretrizes constantes do artigo 29, da Lei nº 8.212/91

Horas in itinere. Turno ininterrupto de revezamento. Lei nº 5.811/72. Inaplicabilidade da Súmula 90 do TST.

horas itinerantes para tais trabalhadores, pois, se o fornecimento gratuito do transporte para o local de trabalho decorre de imposição legal.

Questões práticas de Direito do Trabalho

Questões práticas de Direito do Trabalho, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Horas "in itinere". Transporte público precário. (Somente para assinantes do Jornal Jurid Digital)

Porteiro de condomínio residencial. Prescindibilidade da participação em cursos de treinamentos.

A participação em cursos de treinamentos é indispensável para o exercício da função de vigilante, ou seja, aquela relacionada com a vigilância patrimonial das instituições financeiras e de outros estabelecimentos públicos ou privados, bem como com a segurança de pessoas físicas e com a realização do transporte de valores ou de carga, consoante o disposto no artigo 10 da Lei nº 7.102/83, e não para a de porteiro de condomínio residencial.

Despesas com combustível. Indenização. Uso de veículo próprio.

Julgamento extra petita inexistente. Correção monetária. Época própria.

Recurso de revista. Feriados trabalhados. Pena disciplinar. Revelia e confissão. Efeitos. Artigo 319 do CPC.

14º Salário. Gratificação tacitamente ajustada. Integração ao salário.

Horas extras. Cartões-ponto. Ausência de prova de alegada irrealidade dos registros. Prevalência como prova da jornada de trabalho.

Valor salarial. Ônus da prova.

Contrato de trabalho. Unicidade. Períodos descontínuos.

Fraude caracterizada. Aplicação do artigo 9º da CLT.

Adicional de insalubridade em grau médio. Contato permanente com gado em estábulo.

Instalador de telefones. Utilização da mesma estrutura da concessionária de energia elétrica. Adicional de periculosidade.